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Processo Legislativo
Projeto
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Proposta de emenda à Constituição nº 0008 /2001
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
0008 / 2001
Transformado em Norma
Emenda Constitucional nº 12 / 2001
Ementa
Altera o § 2.º do artigo 10, que dispõe sobre o voto nas sessões públicas do Poder Legislativo.
Data de Publicação
19/04/2001
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/12/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .
Tramitação
Data
Descrição
19/04/2001
Publicado no Diário da Assembléia
20/04/2001
Pauta de 1ª Sessão
23/04/2001
Pauta de 2ª Sessão
24/04/2001
Pauta de 3ª Sessão
25/04/2001
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Wanderlai Macris e outros p. 06 e 07
25/04/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 253, §3º c.c. art. 31, I e §1º, 1 da X CRI.
26/04/2001
Entrada na CCJ.
26/04/2001
Distribuído ao Deputado
Edson Aparecido
.
26/04/2001
Aprovado o parecer do Relator Deputado
Edson Aparecido
, favorável à PEC e à emenda nº 1. Enviado ao STAM.
27/04/2001
Publicado Parecer nº 360/01, da CCJ, favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 4)
02/05/2001
24ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 1º turno a Proposta , aprovada a emenda nº 1 salvo os seus artigos 1º e 3º; rejeitados os artigos 1º e 3º da Emenda nº 1
20/06/2001
46ª Sessão Extraordinária - Aprovados, em 2º turno, a PEC e os artigos 2º, 4º e 5º da Emenda 1
20/06/2001
Reentrada na CCJ.
25/06/2001
Presidente solicita designação de Relator Especial
25/06/2001
Juntado pedido de R.E. Ao STAM
25/06/2001
Designado Relator Especial, o Deputado
Milton Flávio
. Ao Deputado
25/06/2001
Devolvido com parecer propondo Redação Final. Ao STAM.
26/06/2001
Publicado o parecer nº 518/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Milton Flávio
, dando a redação final (DA, p.7/8)
26/06/2001
Pauta de 1 Sessão - Redação.
29/06/2001
Publicada a
Emenda Constitucional nº 12, de 28 de junho de 2001
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. DA p. 1
05/12/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
propondo redação final
Milton Flávio
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto com emenda
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda Constitucional(1)
Emenda de Pauta(1)
Requerimento de Votação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/06/2001
Emenda Constitucional
012
Mesa Diretora
2
25/04/2001
Emenda de Pauta
000001
Vanderlei Macris
3
02/05/2001
Requerimento de Votação
094032
Milton Flávio
Total: 3 ocorrência(s)
1
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