PROCESSO RG Nº 3160/2016
Interessado: Departamento de Recursos Humanos
Assunto: Realização de Concurso Público - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, II, “a” e “b” da XIV Consolidação de seu Regimento Interno, à vista das informações contidas no Processo RG nº 3160/2016, notadamente as manifestações da Gestora da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos, de 27/03/2018, e do Diretor do Departamento de Recursos Humanos, de 26/06/2018, que acolhe, e considerando os termos do Parecer nº 121-2/2016, exarado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa em 04/04/2016, DECIDE:
a) APROVAR o quadro de vagas e o cadastro reserva para os cargos descritos na manifestação do Departamento de Recursos Humanos constante à fl. 57;
b) DETERMINAR à Secretaria Geral de Administração a adoção das medidas necessárias para instrução do processo administrativo destinado à seleção de empresa ou instituição especializada na promoção de concurso público para o preenchimento do quadro de vagas e cadastro reserva para os cargos aprovados no item anterior;
c) AUTORIZAR a realização de concurso público para o seu provimento; e
d) DETERMINAR à Secretaria Geral de Administração a adoção das providências necessárias à indicação de membros para composição das Comissões de que tratam o artigo 77, § 1º, da Resolução nº 776/1996 e artigo 14 da Resolução nº 783/1997.