PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DOS ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados; pertecentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Agudos - Agudos - GG - 1905-81:
a) pertecentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Tributária - Delegacia Regional Tributária de Bauru - Rua Afonso Pena, 4-50 - Bauru - CAM 2154-80;
1 - 1 armário de madeira - PI - 69537 (item 5);
2 - 1 escrivaninha com gavetas - PI - 20469 - (item 8);
3 - 1 mesa de madeira com 3 gavetas - PI - 52306 - (item 9);
4 - 1 armário de madeira com 2 portas de correr - PI - 84572 - (item 32);
5 - 1 prateleira de madeira com 12 vãos - PI - s/n.° (item 33);
b) pertecentes à Secretaria da Administração - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Almoxarifado - IP - 65 - Rua Catumbi,956 - Capital;
1 - CAM - 2224-80 - relação 05-80;
1.1 - 1 máquina de calcular super impressora - Olivetti - n.° de fabricação 22045 - PI - 362 (item 75);
1.2 1 máquina de escrever Olivetti - n.° de fabricação 583781 - PI - 3395 - (item 95)
II - Associação Paulista da Igreja Adventista do Sétimo Dia - Campinas - GG - 988-81:
a) pertecentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento - coordenadoria da Pesquisa Agropecuária - Instituto de Zootecnia - Rua Heitor Penteado, 56 - Nova Odessa - CAM. - 1348-80;
1 - 2 máquinas de calcular manual - Everest n.° de fabricação 27022209 - 2702207 - PI - 945 e 6531 (itens 5 e 12);
2 - 1 máquina de calcular Facit - n.° de fabricação 1564777 - PI - 2809 (item 8);
b) peretecentes à Secretária da Administração - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Almoxarifado - IP - 65 - Rua Catumbi, 956 - Capital - CAM. - 2224-80 - Relação 05-80;
1 - 2 máquinas de escrever Olivetti - n.° de fabricação 2718510 - 551822 - PI - 368 e 378 (itens 78 e 81);
c) pertecentes à Secretária da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia - Departamento de Ciência e Tecnologia;
1 - Serviço Estadual de Assistência aos Inventores - Seção de Atividades Complementares - Av. Angélica, 2632 - Capital - CAM. - 2130-80;
1.1 - 2 máquinas de escrever Olivetti Lexicon 80 - n.° de fabricação - 629877 -629878 - PI - 467 e 468 (itens 1 e 2);
1.2 - 3 mesas de máquina com 1 gaveta - mod. MM - 85 - PI - 563 - 564 e 567 (itens 7 a 9);
1.3 - 1 calculadora Sharp - mod. CS - 641 - A n.° de fabricação 11007805 - PI - 618 - (item 10);
1.4 - 1 mesa de madeira com 3 gavetas - mod. M-FMI-3 - PI - 765 (item 11);
1.5 - 1 armário de aço com porta dobrável, com 50 escaninhos para registradores A/Z - PI - 851 (item 12);
1.6 - 1 mesa de madeira com 3 gavetas mod. M-FMI-3 - 1026 (item 13);
III - Conselho Central de Bauru da Sociedade de São Vicente de Paulo - Bauru - GG. - 4336-80:
a) pertecentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Tributária - Delagacia Regional Tributária e Bauru - Departamento de Administração - Divisão de Material e Serviços - DAT-3 - Rua Ezequiel Ramos, 5-45 - Bauru - CAM. - 1894-80;
1 - 3 armários de madeira com 2 portas de correr com vidros - PI 69376 - 110,48 - 1194 - (item 1);
2 - 1 armário de madeira simples com 4 gavetas (item 2);
3 - 2 balcões de madeira - comuns - PI - s/n.° (itens 4 e 5);
4 - 1 cofre de aço Fiel - com 2m de altura (item 7);
5 - 1 cofre de aço sem marca (item 8);
6 - 7 mesas de madeira com 3 gavetas - PI - 80349 - 69026 - 69034 - 69016 - 80327 - 52289 e s/n.° (item 15);
7 - 1 mesa de madeira com 6 gavetas - PI - 116292 (item 18);
8 - 6 porta-chapéus com espelho - PI _ 69194 - 64197 - 69823 - 69195 - 69196 - 69192 - (item 22);
9 - 1 prateleira de madeira - simples - (item 23);
10 - 4 mesas de madeira para máquina de escrever com 1 gaveta - PI - 69070 - 69049 - 69063 - 111289 (item 24);
11 - 1 mesa de madeira para máquina de escrever com 5 gavetas - PI - 10734 (item 27);
12 - 1 cadeira estofada giratória - PI 128973 - (item 28);
13 - 4 bancos para Kombi - PI - 121127 121129 - 121125 - 121122 (item 30);
14 - 1 lousa comum - quadro negro - PI - 69272 - (item 35);
IV - Voluntáriado de Sorocaba - Sorocaba - GG. - 1981-81:
a) pertecentes à Secretária da Fazenda - Coordenação da Administração tributária de Sorocaba - DRT-4 - Rua Coronel Benedito Pires, 34 - Sorocaba;
1 - CAM. - 1890-80;
1.1 - 1 máquina de escrever com 130 espaços marca Smith Corona - n.° de fabricação ZC-2324824 - 14 PI 63909 (item 19);
2 - CAM. - 1896-80;
2.1 - 1 armário de madeira com 2 portas envidraçadas - PI 20940 (item 21);
2.2 - 2 cadeiras de madeira giratórias com encosto flexível - PI - 63617 e 63786 - (itens 2 e 3);
2.3 - 1 poltrona de madeira giratória com encosto flexível - PI - 97060 (item 4);
2.4 - 1 mesa para telefone - 128707 - (item 5);
2.5 - 1 mesa de madeira para escritório com 7 gavetas - PI - 56708 (item 6);
2.6 - 1 mesa de madeira para escritório com 2 gavetas - PI - 56709 (item 7).
Artigo 2.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de sie meses apartir da publicação, quando as donatórias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - O instituto de Previdência do Estado de São Paulo procederá a baixa patrimonial dos materiais a que aludem as alineas "b" dos incisos I E II, do Artigo 1.°.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palacio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Guilherme Afit Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Osvaldo Palma, Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia
Waldih Helú, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-chefe da casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de setembro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
A numeração dos decretos publicados no D.O. de 11-9-81 é a seguinte e não como constou:
Decreto n.° 17.676, de 10 de setembro de 1981.
Autoriza doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.
Decreto n.° 17.677, de 10 de setembro de 1981.
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.
Decreto n.° 17.678, de 10 de setembro de 1981.
Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica.
Decreto n.° 17.679, de 10 de setembro de 1981.
Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica.
Decreto n.° 17.680, de 10 de setembro de 1981.
Autoriza a a doação de materiais usados e sucata às Prefeituras Municipais que especifica.
Decreto n.° 17.681, de 10 de setembro de 1981.
Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo .
Decreto n.° 17.682, de 10 de setembro de 1981.
Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo .
Decreto n.° 17.683, de 10 de setembro de 1981.
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica.
Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica
Artigo 1.° -
I -
onde se lê: III - Associação Paulista da Igreja Adventista do Sétimo Dia - Campinas - GG - n.° 988-81:
leia-se: II - Associação Paulista da Igreja Adventista do Sétimo Dia - Campinas - GG n.° 988-81:
III -
a)
I - …
onde se lê: 110,48 ....
leia-se: 110048 ....