Decreto nº 17.681, de 10/09/1981 ( Decreto 17681/1981 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 17.681, de 10/09/1981

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 11/09/1981, p.3

Retificação - Poder Executivo de 12/09/1981, p.5

Retificação - Poder Executivo de 23/10/1981, p.3

Temas

Palavras-chave

Doação | Veículo Oficial |

Observações

Publicado erroneamente no Diário Oficial de 11/09/1981 como Decreto nº 16.681, de 10 de Setembro de 1981. A numeração foi corrigida em publicação no Diário Oficial de 12/09/1981.

Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.

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