15/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 15/12/2016 |
16/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
23/02/2017 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/03/2017 |
Publicado Requerimento de autoria da MESA, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11) |
19/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
19/04/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
16/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
23/06/2017 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
20/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável |
21/09/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 955/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 956/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15) |
21/09/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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18/12/2019 |
168ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Retirada. |
19/12/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria da MESA, solicitando, nos termos regimentais, a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 11)
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19/12/2019 |
Publicado o Despacho: Aprovado o pedido de retirada. Arquive-se. (D.A., pág. 53)
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17/01/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.011 |
17/01/2020 |
Arquivo - Arquivado |