Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/09/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 512/2016
Deliberado
Ementa: Introduz alterações na Lei 15.179, de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 15/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo, dispõe sobre a alteração de algumas sedes de circunscrições judiciárias e dá outras providências.
Projeto de lei 1074/2003
Ementa: Institui o Plano Estadual de Educação.
Projeto de lei 757/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar o mapeamento e cadastramento das matas ciliares que precisam ser recompostas no Estado.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 557/2011
Ementa: Altera a Lei nº 2.481, de 1953, que dispõe sobre a instituição da taxa de pedágio a ser cobrada nas rodovias do Estado, para isentar veículos das guardas municipais.
Projeto de lei Complementar 28/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva e reformados para o serviço ativo, altera o quadro do efetivo de Subtenentes e Sargentos e acelera a promoção à graduação de Cabo PM dos Soldados PM de 1ª Classe após 10 (dez) anos de efetivo serviço.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 38/2013
Ementa: Estabelece percentual mínimo do total das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos anuais do Estado de São Paulo a gastos com publicidade e propaganda a ser aplicado em programas de educação para a saúde.
Projeto de lei 52/2013
Ementa: Torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 228/2013
Ementa: Altera a Lei 6.374/1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei Complementar 31/2016
Deliberado
Ementa: Inclui o município de Taiaçu na Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 392/2013
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade de passagem de ônibus em linhas intermunicipais, metrô e trens da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, para os trabalhadores aposentados do sistema de transporte coletivo do Estado.
Projeto de lei Complementar 49/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o Adicional de Qualificação aos servidores do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa.
Deliberação:
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 565/2014
Ementa: Veda a cobrança de tarifas pela utilização dos terminais rodoviários pelos idosos beneficiários da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.
Projeto de lei Complementar 50/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o reenquadramento de cargos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa - QSAL.
Deliberação:
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1204/2014
Ementa: Altera a Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 920/2009
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Área de Proteção Ambiental em Presidente Prudente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1014/2015
Ementa: Dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre despesas decorrentes de serviços públicos de natureza forense.
Projeto de lei 548/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre concessão de crédito para a juventude rural do Estado.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 531/2015
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, acrescentando o inciso IX ao seu artigo 13.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1198/2015
Ementa: Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 1463/2015
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal".
Projeto de lei 378/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o acesso gratuito à internet sem fio nos locais que especifica.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1512/2015
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado.
Projeto de lei 1520/2015
Ementa: Dispõe sobre o uso de meio de pagamento eletrônico nos estacionamentos do Estado.
Projeto de lei 1537/2015
Ementa: Cria o Programa "100 (cem) Cópias Sem Custo" de incentivo à produção literária e cultural.
Projeto de lei 161/2013
Deliberado
Ementa: Equipara as más-formações congênitas Fenda Palatina e Fissura Labiopalatina às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1547/2015
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com Entidades Filantrópicas, ONGs e Escolas Particulares, objetivando contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de alunos da rede pública estadual de ensino, mediante oferta de educação básica em tempo integral através do programa Escola Mãe e dá outras providências.
Projeto de lei 165/2013
Deliberado
Ementa: Ficam as concessionárias de exploração do sistema rodoviário obrigadas a disponibilizar ao menos uma cabine de cobrança manual a mais do que as cabines de cobrança eletrônica nas praças de pedágio no Estado.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1560/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 10% do IPVA, bem como no licenciamento, aos motoristas que especifica.
Projeto de lei 1569/2015
Ementa: Cria na estrutura da Polícia Civil o "Programa Solidariedade".
Projeto de lei 291/2013
Deliberado
Ementa: Isenta do pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais o veículo cujo proprietário resida ou exerça atividade profissional permanente no município em que esteja localizada a praça de cobrança do pedágio.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1625/2015
Ementa: Dispõe sobre a inclusão das entidades paulistas de promoção e defesa dos direitos humanos, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, instituído pela Lei nº 12.685, de 2007.
Projeto de lei 1629/2015
Ementa: Obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.
Projeto de lei 679/2013
Deliberado
Ementa: Cria o programa de distribuição de um "Kit Bíblico Educativo" no ensino básico e fundamental da rede escolar do Estado.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1638/2015
Ementa: Acrescenta dispositivo no art. 4 da Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Projeto de lei 806/2013
Deliberado
Ementa: Cria o Programa de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 11/2016
Ementa: Dispõe sobre a criação do "CLUBE DE DESCONTO DO SERVIDOR", em parcerias com empresas privadas de diversos segmentos com a finalidade de oferecer descontos aos Servidores Públicos do Estado.
Projeto de lei 154/2014
Deliberado
Ementa: Obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos referidos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 14/2016
Ementa: Dispõe sobre o desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal, Interestadual e Metropolitano.
Projeto de lei 16/2016
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético.
Projeto de lei 897/2014
Deliberado
Ementa: Determina regras para ação de grupo de intervenção perante qualquer aparelho do sistema prisional no Estado.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 24/2016
Ementa: Institui a "Semana de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil".
Projeto de lei 63/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar pulverização aérea no combate ao mosquito "aedes aegypti" no Estado.
Projeto de lei 1357/2014
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 67/2016
Ementa: Determina a distribuição gratuita de leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos, às crianças lactentes pela rede pública de saúde do Estado.
Projeto de lei 205/2015
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para a o fornecimento de alimentação escolar no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável aos Pls 205/15, 697/16 e 792/16
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 74/2016
Ementa: Altera a Lei nº 13.457, de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício.
Projeto de lei 417/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multa pecuniária para desperdício de água no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao PL 417/15, na forma do substitutivo ora apresentado; e contrário aos PLs 656/15 e 1326/15
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 117/2016
Ementa: Dispõe sobre restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos e insígnias da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e do Sistema Penitenciário do Estado, e dá outras providências.
Projeto de lei 436/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de universalização da aplicação das normas de saúde atinentes ao parto e nascimento no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 126/2016
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 476/2015
Deliberado
Ementa: Altera a redação da Lei nº 616, de 1974, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 146/2016
Ementa: Estabelece reserva de vagas de estágio para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino.
Projeto de lei 148/2016
Ementa: Altera a redação da Lei nº 10.848, de 2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas.
Projeto de lei 150/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do ICMS a compra de arma de fogo pela Guarda Municipal para uso particular.
Projeto de lei 1038/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a dedução das doações efetuadas em ações e serviços de saúde do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 169/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a utilização de créditos em precatórios para a aquisição de propriedades imóveis do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1066/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão na grade curricular das escolas do Ensino Médio e Fundamental do Estado matéria específica denominada "Uso Racional da Água".
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 172/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção total da tarifa de água e esgoto às famílias vítimas de enchentes no Estado de São Paulo durante período determinado.
Projeto de lei 239/2016
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a instituição da "tarifa zero" com a isenção do pagamento de passagem de transporte intermunicipal no Estado.
Projeto de lei 1316/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão das matérias de Educação Moral e Cívica na grade curricular do Ensino Fundamental das Redes de Ensino Público e Privado do Estado, e dá outras providências.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 252/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a introduzir, na rede pública de saúde do Estado, o procedimento chamado dessensibilização, que viabiliza o transplante renal em pacientes hipersensibilizados.
Projeto de lei 1367/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório a instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas em escolas públicas de educação básica em todo o Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 262/2016
Ementa: Institui no Estado o "Programa Jovem Consciente", que tem por objetivo a educação para o exercício da cidadania.
Projeto de lei 1379/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação permanente da "Operação Verão".
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 270/2016
Ementa: Institui a "Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1".
Projeto de lei 1415/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Perdão - Yom Kipur", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 271/2016
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer".
Projeto de lei 280/2016
Ementa: Institui a campanha "Maio Amarelo na Escola" no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 282/2016
Ementa: Institui a Campanha "Dezembro Vermelho na Escola".
Projeto de lei 283/2016
Ementa: Dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação no Estado.
Projeto de lei 288/2016
Ementa: Determina a alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadoras de intolerância à lactose na merenda escolar em instituições da Rede Estadual de Ensino.
Projeto de lei 308/2016
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de suplemento vitamínico entre os medicamentos produzidos ou fornecidos pela Fundação para Remédio Popular - FURP.
Projeto de lei 311/2016
Ementa: Permite a instalação de tela mosquiteira nos locais que especifica.
Projeto de lei 312/2016
Ementa: Autoriza a celebração de acordo entre o Estado e credor de precatório, nos termos do artigo 97, §8º, III, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, visando o pagamento destinado exclusivamente à aquisição de propriedade imóvel nova.
Projeto de lei 316/2016
Ementa: Institui o selo estadual "Sem Glúten" para produtos fabricados ou comercializados que não contenham glúten em sua composição.
Projeto de lei 317/2016
Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores constantes nos artigos 23 e 24 da Lei nº 6.544, de 1989.
Projeto de lei 330/2016
Ementa: Dispõe sobre a criação e instalação do curso de Gestão de Políticas Públicas na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Franca.
Projeto de lei 331/2016
Ementa: Dispõe sobre a padronização da estampa da data de validade na embalagem de merenda escolar.
Projeto de lei 332/2016
Ementa: Institui o "Programa de Ação Comunitária, Educação e Prevenção às Drogas" no âmbito das Guardas Civis Municipais do Estado.
Projeto de lei 335/2016
Ementa: Altera a redação do inciso I do artigo 2º da Lei nº 5.380, de 1986, que dispõe sobre a outorga do "Prêmio Governador do Estado", destinado às artes, à ciência e à tecnologia.
Projeto de lei 339/2016
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para filhos de portadores do vírus HIV.
Projeto de lei 358/2016
Ementa: Altera a redação do "caput" do artigo 9º da Lei nº 12.268, de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural - PAC.
Projeto de lei 364/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo e a Secretaria de Estado dos Transportes a promover o evento musical denominado "Música nos Trilhos", que será realizado no interior das plataformas das estações de metrô e trem da capital de São Paulo.
Projeto de lei 373/2016
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento, pelo Poder Executivo, das Diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa afetada pela Síndrome Cri-Du-Chat, no Estado.
Projeto de lei 385/2016
Ementa: Isenta do pagamento de qualquer tipo de taxa os idosos maiores de 60 anos na participação de eventos esportivos.
Projeto de lei 399/2016
Ementa: Cria a "Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto" nas redes públicas de Saúde.
Projeto de lei 402/2016
Ementa: Dispõe sobre a locomoção da fauna silvestre em trechos rodoviários que margeiam Unidades de Conservação e/ou Áreas de Preservação Permanente em todo o Estado.
Projeto de lei 404/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a gripe dos professores e funcionários da rede pública de ensino do Estado.
Projeto de lei 412/2016
Ementa: Altera a redação do Decreto-Lei nº 257, de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Projeto de lei 417/2016
Ementa: Dispõe sobre o programa de revitalização do rio Parateí.
Projeto de lei 422/2016
Ementa: Institui o "Dia dos Arquivos".
Projeto de lei 431/2016
Ementa: Dispõe sobre critérios de sustentabilidade ambiental quando da contratação com a administração pública, de acordo com o princípio de desenvolvimento econômico, social e ecologicamente sustentável.
Projeto de lei 440/2016
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes", no Estado.
Projeto de lei 441/2016
Ementa: Assegura toda criança, desde o nascimento até os 3 (três) anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia, o direito ao atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar.
Projeto de lei 446/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações sobre os plantões dos profissionais da saúde em toda rede do Estado.
Projeto de lei 448/2016
Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito das Diretorias Regionais de Ensino do Estado, das Coordenadorias de Igualdade Racial.
Projeto de lei 450/2016
Ementa: Inclui nos conteúdos programáticos da rede estadual de ensino orientações de combate ao mosquito "Aedes aegypti".
Projeto de lei 467/2016
Ementa: Assegura aos usuários do sistema de transporte público do Estado a oferta gratuita de solução de álcool em gel antisséptico.
Projeto de lei 481/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos das rodovias estaduais administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada.
Projeto de lei 490/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir pequenos Postos de Assistência Médico Hospitalar nos CDPs - Centros de Detenção Provisória - do Estado, para atendimento médico emergencial a presos.
Projeto de lei 499/2016
Ementa: Institui a "Campanha Estadual Maria da Penha".
Projeto de lei 509/2016
Ementa: Institui campanhas periódicas de esclarecimento sobre doenças neuromusculares e de humanização do tratamento médico-hospitalar e da assistência social prestados às pessoas acometidas por tais enfermidades.
Projeto de lei 511/2016
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei 15.692, de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, na forma que especifica.
Projeto de lei 514/2016
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Promoção da Saúde Vascular" no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 127/2017
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago ".

 

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