21/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 21.02.2017. |
22/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
17/05/2017 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
24/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
31/05/2017 |
Devolvido da vista |
14/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
01/08/2017 |
Devolvido da vista |
30/08/2017 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo |
02/03/2018 |
Devolvido da vista |
07/03/2018 |
Recebido do Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo |
07/03/2018 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
15/06/2018 |
Devolvido da vista |
28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
12/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
26/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
26/02/2019 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável |
19/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 292, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 18)
|
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
15/08/2019 |
Devolvido sem voto |
27/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |