09/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/03/2017 |
10/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
24/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
17/04/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Márcio Camargo. |
08/11/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
09/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2088/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 12) |
11/12/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
13/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
20/12/2017 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/02/2018 |
Aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/03/2018 |
Publicado Parecer nº de nº 111, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 9)
|
02/03/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 28/02/2018. (D. A. pág. 13) |
02/03/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/03/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/03/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/03/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
26/03/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
06/04/2018 |
Publicado Parecer nº 331, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 13)
|
06/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 467/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.237, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de abril de 2018. |
11/04/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/04/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.237. (D.A. pág. 13) |
12/04/2018 |
Aguardando Sanção |
04/05/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 108/2018,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 5 ) |
07/05/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
07/05/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
15/05/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/05/2018 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, contrário ao veto |
24/05/2018 |
Publicado Parecer nº 714, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, contrário ao Veto. (D.A. págs. 18 e 19) |
24/05/2018 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/05/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/06/2018 |
76ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
05/06/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
28/06/2018 |
36 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/11/2018 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
21/11/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 108/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
24/11/2018 |
Publicada a Lei nº 16.820, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 01) |
27/11/2018 |
Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01) |
18/03/2019 |
Arquive-se |
04/04/2019 |
Arquivo - Arquivado |
04/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.147 |