10/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/05/2017 |
11/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
22/06/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
29/06/2017 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
30/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
31/08/2017 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável ao projeto com a emenda apresentada., pela Comissão de Atividades Econômicas |
27/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável ao projeto com a emenda apresentada. |
29/09/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 1065/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e de nº 1066/2017, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 08) |
29/09/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
19/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
05/12/2017 |
Devolvido sem Voto. |
20/12/2017 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
20/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2017 |
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15) |
21/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni. |
21/12/2017 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CAE, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CAE |
22/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2267/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Atividades Econômicas. (DA. pág. 18) |
22/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
01/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
08/02/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
22/02/2018 |
Publicado Parecer nº 66, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 13) |
22/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/02/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 0241/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.213, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2018.
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27/02/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/02/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.213. (D.A. pág. 16) |
28/02/2018 |
Aguardando Sanção |
21/03/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 87/2018
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 12) |
21/03/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/03/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
27/03/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
27/03/2018 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
09/04/2018 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário ao veto |
12/04/2018 |
Publicado parecer nº 360, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, contrário ao veto oposto à proposição. (D.A. pág. 12) |
12/04/2018 |
Entrada na Comissão de Atividade Econômicas. |
17/04/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
24/04/2018 |
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
24/04/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |