Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 742 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 742 / 2017
Ementa Torna obrigatória a divulgação das vagas de emprego disponíveis no Portal Emprega São Paulo, na Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e nos ônibus intermunicipais do Estado.
Data de Publicação 12/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, DIVULGAÇÃO, EMPREGO, ÔNIBUS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 12/08/2017
15/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
24/11/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
09/12/2017 Publicado Parecer nº 2077, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
11/12/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/04/2018 Distribuído ao Deputado Caio França
29/06/2018 Devolvido sem voto
03/07/2018 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
10/07/2018 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
03/05/2019 Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
22/05/2019 Recebido com voto do relator Valeria Bolsonaro favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável
11/06/2019 Publicado o Parecer nº 568, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 27)
11/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/06/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
25/09/2019 Recebido da relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
09/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Roberto Engler
11/10/2019 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
16/10/2019 Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e designado o deputado Paulo Fiorilo para redigir o vencedor favorável
27/11/2019 Concedida vista a Deputada Carla Morando
16/03/2020 Devolvido da vista
08/07/2020 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/07/2020 Ciência do Vencedor, favorável
22/07/2020 Publicado o Parecer nº 256, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado o voto do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, designado para redigir o vencedor, favorável, nos termos do §3º do artigo 56 do Regimento Interno, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. (D.A. pág. 06)
22/07/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2017 2077 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/07/2020 256 / 2020 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
22/05/2019 568 / 2019 favorável favorável Valeria Bolsonaro Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carla Morando  
Voto do relator favorável Edson Giriboni  
Total: 0 ocorrência(s)
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