26/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 26/03/2011 |
29/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
06/06/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
01/08/2011 |
Devolvido da vista |
10/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
12/08/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
13/09/2011 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável |
21/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
11/05/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16) |
15/05/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/05/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/05/2012 |
Devolvido da vista |
21/05/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
28/05/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Leite Filho, pela comissão CTC |
03/10/2012 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
03/10/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
12/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
01/03/2013 |
Devolvido sem voto |
06/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
19/03/2013 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
28/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
07/06/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 763, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 764, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Transportes e Comunicações, Deputado Milton Leite Filho e nº 765, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida propositura. (DA. pág.s 16 e 17). |
07/06/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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23/08/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 716/2017 ao Projeto de lei nº 198/2011, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
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23/08/2017 |
Anexado o Projeto de lei 716/2017. |
22/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |