14/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/05/2001 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência. (DA p. 7) |
18/05/2001 |
Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a) Ramiro Meves D.A. p.02 |
21/05/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
24/05/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
28/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
03/09/2001 |
Presidente Solicita Relator Especial pela CCJ |
03/09/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
04/09/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
04/09/2001 |
120ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência |
04/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
06/09/2001 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
06/09/2001 |
Publicado o parecer 832/2001, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSOP (Favorável ao PL e à Emenda 1) (DA, p.13) |
06/09/2001 |
Reentrada.À CR. |
06/09/2001 |
Entrada na C.Redação. |
06/09/2001 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
11/09/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
12/09/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
12/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
13/09/2001 |
Publicado Parecer nº 891/01, da CR. (DA p. 9) |
13/09/2001 |
Pauta por 01 (uma) Sessão -Redação |
21/09/2001 |
Ofício nº 7963/2001 entregue na ATL. |
22/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.040 (DA p. 9) |
12/10/2001 |
Publicada a Mensagem nº 136, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.A. pág. 10) |
17/10/2001 |
Reentrada para apreciação do veto. |
23/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
24/10/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
25/10/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
26/10/2001 |
Juntado pedido de RE.Ao PC. |
26/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Siraque |
07/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
12/11/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado ao STAM. |
17/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1564/01, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque, pela manutenção do veto. (DA p. 2) |
09/06/2003 |
56ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto. |
10/06/2003 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 12) |
12/06/2003 |
Protocolado, junto à ATL do Governo do Estado, Ofício SGP nº 4120/03 comunicando decisão. |
23/06/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 . |