09/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 09/06/2011 |
10/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
08/08/2011 |
Devolvido sem voto |
23/08/2011 |
Redistribuído ao Deputado Fernando Capez |
19/10/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 25) |
19/10/2011 |
Devolvido sem voto |
19/10/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/10/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/10/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/10/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Antonio, pela comissão CCJR |
05/12/2011 |
Recebido com voto favorável ao projeto com emenda, do relator especial João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/12/2011 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
07/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Grana |
09/03/2012 |
Recebido com voto do relator Carlos Grana favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
24/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Grana, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR |
25/05/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/05/2012 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary |
15/06/2012 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
07/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/08/2012 |
Publicados: Parecer nº 1136/11, de RE pela CCJ, Deputado João Antonio-favorável à proposição, com emenda ; Parecer nº 1137/11, da CAPRT ¿favorável à proposição e à emenda da CCJR e Parecer nº 1138/11, da CFOP-favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p. 25) |
14/08/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24) |
04/12/2013 |
73 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a Emenda |
04/12/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
12/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7070/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.502, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 4 de dezembro de 2013. |
13/12/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.502. (DA. pág. 21) |
13/12/2013 |
Aguardando Sanção |
11/01/2014 |
Publicado a Lei nº 15.299, de 10.01.2014 (DOE I pág. 01) |
11/01/2014 |
Publicada a mensagem A nº 004/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido projeto. (DOE I pág. 03) |
04/02/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 004/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao projeto. (DA. págs. 20 e 21). |
04/02/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/02/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
11/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/02/2014 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
12/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/02/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
11/03/2014 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
11/03/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
01/07/2015 |
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
02/07/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
02/07/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.108 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |