29/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 29/06/2011 |
30/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. |
17/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
07/02/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
18/02/2012 |
Publicado parecer nº 160, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA página 21) |
18/12/2014 |
71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
19/12/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
12/01/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 122/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.978, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2014. |
13/01/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/01/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 30.978. (DA. pág. 5) |
13/01/2015 |
Aguardando Sanção |
29/01/2015 |
Publicada a Lei nº 15.687, de 28.01.2015, DOE (p. 01 ) |
24/02/2015 |
Arquive-se. |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |