12/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 12/08/2011 |
15/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
24/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
13/10/2011 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
21/10/2011 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
25/10/2011 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
30/11/2011 |
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Educação e Cultura |
07/12/2011 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/02/2012 |
Publicados: Parecer nº 39/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 40/12, da CEC¿favorável à proposição. (DA p. 21) |
03/02/2012 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Educação e Cultura, em 4/12 / 11, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 21) |
03/02/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/02/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
29/02/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
13/03/2012 |
Publicado Parecer nº 332/12, da CCJR. (DA p. 23)-Redação Final |
13/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/03/2012 |
Recebido pelo Governador em: 19/03/2012 - prazo para sanção: 09/04/2012. |
20/03/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.749. (DA p. 21) |
20/03/2012 |
Aguardando Sanção |
29/03/2012 |
Publicada a Lei nº 14.723, de 28 de março de 2012. (DOE p.1) |
12/04/2012 |
Arquive-se. |
16/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012 |