30/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 30/08/2011 |
31/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
14/09/2011 |
Entrada na CCJR. |
19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
27/09/2011 |
Anexado o Projeto de lei 849/2009. |
07/10/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
14/12/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
25/03/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/06/2013 |
Publicado parecer nº 628, de 2013, da CCJR, aprovado conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. pág. 25) |
04/06/2013 |
Publicada a deliberação da CCJR, de 22/05/2013. (DA. pág. 28). |
04/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
18/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013. |
19/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.207. (DA. pág. 19) |
19/06/2013 |
Aguardando Sanção |
06/07/2013 |
Publicada a Lei nº 15.063, de 5 de julho de 2013. DOE I pág. 1. |
01/08/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.035 |