07/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 07/09/2011 |
12/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
20/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
11/10/2011 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
20/10/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
23/11/2011 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
28/02/2012 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
13/03/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 354/12, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 355/12, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição. (DA p. 19) |
16/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 13/03/12. (DA p. 20) |
16/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/03/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/03/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/03/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
02/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 02/04/2012 - prazo para sanção: 24/04/2012. |
03/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.766. (DA p. 26) |
03/04/2012 |
Aguardando Sanção |
18/04/2012 |
Publicada a Lei nº 14.746, de 17 de abril de 2012. (DOE p.1) |
18/04/2012 |
Arquive-se. |
24/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013 |