10/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia |
13/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2012 |
99ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
14/08/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/08/2012 |
Publicado Requerimento,da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25) |
15/08/2012 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Campos Machado. (DA p. 25) |
15/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA. |
15/08/2012 |
Recebido Parecer da Mesa, favorável ao projeto e à emenda nº 2 ,na forma da subemenda da Reunião Conjunta das Comissões, e contrário à aprovação das Emendas nºs 1, 3, 4, 5 e 6. |
15/08/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Jooji Hato, favorável ao projeto e à emenda n.º 2, na forma da subemenda apresentada, e contrário à aprovação das emendas n.s 1, 3, 4 , 5 e 6. |
15/08/2012 |
41 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Aprovada a Subemenda à emenda de nº 02. Aprovada a Emenda de nº 01. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
15/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
15/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Distribuído à Deputada Célia Leão. |
15/08/2012 |
Recebido com voto do relator Célia Leão propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, propondo redação final |
16/08/2012 |
Publicadas Emendas: de nº 2, da Deputada Rita Passos; nº 3, Deputado Pedro Tobias; nºs 4 e 5, Deputada Leci Brandão e Deputado Estevam Galvão (apoiamento) e nº 6, Deputado Edson Ferrarini. (DA p.19 e 20) |
16/08/2012 |
Publicados: Parecer nº 1159/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à emenda nº 2, na forma da subemenda e contrário às emendas de nºs 1, 3 , 4, 5 e 6 e Parecer nº 1160, da Mesa-favorável à emenda nº 2, na forma da subemenda do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP e contrário às emendas de nºs 1, 3 , 4, 5 e 6 . (DA p. 21) |
16/08/2012 |
Publicado Parecer nº 1162/12, da CCJR. (DA p. 21)-Redação Final |
16/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/08/2012 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1162/12, da CCJR. (DA p. 13/14) |
17/08/2012 |
Recebido pelo Governador em: 17/08/2012 - prazo para sanção: 10/09/2012. |
18/08/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.894. (DA p. 9) |
18/08/2012 |
Aguardando Sanção |
11/09/2012 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.184, de 10 de setembro de 2012. (DOE p. 1e 3) |
11/09/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 103/12 de 10/09/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 15/16) |
11/09/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA. |
11/09/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/09/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/09/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/09/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
16/10/2012 |
142ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
16/10/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
27/11/2012 |
165a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
04/12/2012 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.184, de 10 de setembro de 2012. - promulgada partes vetadas, pelo Senhor Governador do Estado, pela Assembléia Legislativa do Estado nos termos do artigo 28, § 8º , da Constituição do Estado de São Paulo-(DA p. 7) |
14/08/2013 |
Arquive-se. |
30/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.006 |