10/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 10/11/2012 |
13/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
27/11/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/11/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
25/02/2013 |
Devolvido sem voto |
06/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
25/03/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda |
23/05/2013 |
Entrada na CTC. |
28/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
21/06/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
25/06/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/06/2013 |
Publicado parecer nº 952, de 2013, da CCJR,favorável à proposição,
com emenda e parecer nº 953, de 2013, da CTC, aprovado o projeto e a emenda da CCJR, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31
e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 40). |
26/06/2013 |
Publicada a Deliberação da CTC, de 25.06.2013. (DA. pág. 41) |
26/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
07/08/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
14/08/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final |
31/08/2013 |
Publicado parecer nº 1238, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 13). |
02/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013. |
12/09/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.306. (DA. pág. 25) |
12/09/2013 |
Aguardando Sanção |
02/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.135, de 1º/10/2013. DOE I pág. 1. |
30/10/2013 |
Arquive-se. |
08/11/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045 |