27/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 27/11/2012 |
28/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
06/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
26/02/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
19/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
20/05/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
23/05/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
11/06/2013 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/06/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/06/2013 |
Publicado parecer nº 954, de 2013, da CCJR, favorável na forma do substitutivo apresentado e parecer nº 955, de 2013, da CTC, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 40) |
26/06/2013 |
Publicada a Deliberação da CTC, de 18.06.2013. (DA. pág. 41) |
26/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
07/08/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
14/08/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final |
31/08/2013 |
Publicado parecer nº 1240, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 13). |
02/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013. |
12/09/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.308. (DA. pág. 26) |
12/09/2013 |
Aguardando Sanção |
02/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.137, de 1º/10/2013. DOE I pág. 1. |
08/11/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045 |