20/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 20/06/2013 |
21/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
06/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
21/08/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
26/09/2013 |
Devolvido da vista |
09/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
22/11/2013 |
Devolvido da vista |
27/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
29/11/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
04/04/2014 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
03/06/2014 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
23/10/2014 |
Publicados Pareceres nº 1195, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à
proposição e nº 1196, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à
proposição na forma do substitutivo apresentado. DA. pág. 23 |
23/10/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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