Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 21/10/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 393/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição da interrupção do abastecimento do gás liquefeito de petróleo - GLP, engarrafado ou a granel, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Bruno Covas Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Sebastião Santos Favorável ao parecer
Projeto de lei 759/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da faculdade de troca de produtos e mercadorias no comércio em geral, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº 1.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Bruno Covas Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Sebastião Santos Favorável ao parecer
Projeto de lei 828/2013
Deliberado
Ementa: Estabelece normas de proteção à saúde e de respeito à dignidade de obesos, gestantes e pessoas com necessidades especiais na condição de consumidores em supermercados, hipermercados, lojas de conveniências, praças de alimentação e estabelecimentos assemelhados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Bruno Covas Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Sebastião Santos Favorável ao parecer
Projeto de lei 887/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar um restaurante do programa "Bom Prato" em Assis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Bruno Covas Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Sebastião Santos Favorável ao parecer
Projeto de lei 114/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a publicidade de tabela de preços dos produtos à venda na entrada de restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e seus congêneres no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Bruno Covas Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Sebastião Santos Favorável ao parecer
Projeto de lei 696/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui a Semana do Projeto "Criança Esperança" no Estado. Parecer nº 1392, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao substitutivo
Bruno Covas Favorável ao substitutivo
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao substitutivo
Hélio Nishimoto Favorável ao substitutivo
Leci Brandão Favorável ao substitutivo
Marco Aurélio de Souza Favorável ao substitutivo
Rita Passos Favorável ao substitutivo
Sebastião Santos Favorável ao substitutivo
Moção 101/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República para que empreenda esforços no sentido de determinar medidas que possibilitem a inscrição das entidades nas áreas de saúde e de educação junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social, de maneira a garantir benefícios de isenção também a essas organizações. Parecer nº 1394, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao substitutivo
Bruno Covas Favorável ao substitutivo
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao substitutivo
Hélio Nishimoto Favorável ao substitutivo
Leci Brandão Favorável ao substitutivo
Marco Aurélio de Souza Favorável ao substitutivo
Rita Passos Favorável ao substitutivo
Sebastião Santos Favorável ao substitutivo
Moção 103/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que o Projeto de Lei nº 1.411, de 2011, que acrescenta parágrafo ao artigo 20 da Lei nº 7.716, de 1989, que descaracteriza crime a recusa, em templos religiosos, de efetuar cerimônias ou aceitar pessoas em desacordo com suas crenças e liturgias, seja aprovado.
Deliberação:
Votos:
Adriano Diogo Contrário ao projeto
Bruno Covas Favorável ao projeto com restrições
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto com restrições
Hélio Nishimoto Favorável ao projeto com restrições
Leci Brandão Favorável ao projeto com restrições
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto com restrições
Rita Passos Favorável ao projeto com restrições
Sebastião Santos Favorável ao projeto com restrições
Moção 121/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos e entidades competentes, em especial o Banco Central do Brasil (BACEN), a adoção das medidas cabíveis no sentido de que a fiscalização sobre as instituições financeiras torne-se ainda mais rigorosa e eficiente, especificamente em decorrência dos recentes casos de negativa das instituições financeiras de aceitar e efetivar as solicitações de liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito, em ofensa às Resoluções do BACEN nº 3.401, de 2006, e 3.516, de 2007. Parecer nº 1395, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao substitutivo
Bruno Covas Favorável ao substitutivo
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao substitutivo
Hélio Nishimoto Favorável ao substitutivo
Leci Brandão Favorável ao substitutivo
Marco Aurélio de Souza Favorável ao substitutivo
Rita Passos Favorável ao substitutivo
Sebastião Santos Favorável ao substitutivo

 

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