04/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 04/10/2013 |
07/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
16/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
06/11/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/11/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
25/11/2013 |
Devolvido da vista |
27/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
02/12/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
17/02/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
25/03/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
25/04/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
12/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
13/05/2014 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
20/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
22/05/2014 |
Publicados os pareceres: nº 755, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 756, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Peniteniários e nº 757, de 2014, da Comissão de Finanças ,Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da proposição. (D.A pág. 33) |
22/05/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |