15/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/11/2013 |
19/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
28/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
09/12/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
11/12/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
16/12/2013 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
04/04/2014 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
14/05/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/05/2014 |
Publicados Pareceres: nº 716, de 2014, da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 717, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, Aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág.17) |
17/05/2014 |
Publicada Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 14.05.2014. (DA pág.17) |
19/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3591/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.703, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de maio de 2014.
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04/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.703. (DA. pág. 26) |
05/06/2014 |
Aguardando Sanção |
27/06/2014 |
Publicada a Lei nº 15.469, de 26.06.2014.(DOE I pág. 01) |
16/07/2014 |
Arquive-se. |
01/09/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075 |