15/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/11/2013 |
19/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/11/2013 |
175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
19/11/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/11/2013 |
Publicado requerimento do deputado Luiz Claudio Marcolino solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22) |
21/11/2013 |
Em Pauta por mais uma sessão. (Aprovação de Requerimento de Urgência, conforme Art. 226, § Único do Regimento Interno da Alesp) |
22/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
22/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/11/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/11/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
25/11/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/12/2014 |
Reunião Conjunta das Comissões - designado como relator o Deputado Antônio Salim Curiati. |
18/12/2014 |
Recebido com voto favorável do relator |
18/12/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Antonio Salim Curiati, favorável |
18/12/2014 |
71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
19/12/2014 |
Publicado parecer nº 1675, de 2014 da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (DA. pág. 25) |
19/12/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
19/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6783/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.970, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2014. |
19/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.970. (DA. pág. 27) |
20/12/2014 |
Aguardando Sanção |
16/01/2015 |
Publicada Mensagem nº A-nº 008/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE I pág. 01) |
03/02/2015 |
Publicada Mensagem A-nº 008/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 20). |
03/02/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
04/02/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/02/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/02/2015 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/02/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/05/2015 |
20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
04/05/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
01/07/2015 |
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
02/07/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
02/07/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.109 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |