10/12/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 10/12/2014 |
11/12/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/12/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/12/2014 |
Publicadas as emendas de nº.s 1 a 3, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. pág. 20) |
16/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
16/12/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/12/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/12/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/12/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
02/02/2015 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
04/02/2015 |
Recebido com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 1406, de 2014, e pela rejeição das emendas de nºs. 1 a 3., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/02/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
09/02/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/02/2015 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/02/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
09/02/2015 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP |
10/02/2015 |
Recebido com voto pela aprovação do Projeto de lei nº 1406, de 2014 e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
11/02/2015 |
Publicados os pareceres: nº 73, de 2015, de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary e nº 74, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Roberto Engler, ambos favoráveis ao Projeto e contrário as Emendas de nºs 1 a 3. (DA. pág. 22). |
11/02/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/03/2015 |
24ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura. Incluído na Ordem do Dia. |
10/03/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
17/12/2015 |
162a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, salvo Emendas e parte destacada. Rejeitado destacadamente, o inciso I do artigo 2º e rejeitadas englobadamente, as Emendas de nºs 1, 2, e 3. |
18/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7130/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.440, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015. |
18/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/12/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.440. (DA. pág. 12) |
19/12/2015 |
Aguardando Sanção |
29/12/2015 |
Publicada a Lei nº 16.080, de 28.12.2015. (DOE. pág. 01) |
26/02/2016 |
Arquive-se |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.145 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |