04/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/06/2015 |
09/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
17/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
07/08/2015 |
Recebido do relator, Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
24/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
11/09/2015 |
Recebido do relator, Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
16/09/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/09/2015 |
Publicado Parecer nº 1069, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
|
19/09/2015 |
Publicada Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 16.09.2015. (DA. pág. 13) |
21/09/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/09/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/09/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/09/2015 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
02/10/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5140, encaminhando o incluso autógrafo nº 31.266, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 22 de setembro de 2015. |
02/10/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/10/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.266. (DA. pág. 20) |
03/10/2015 |
Aguardando Sanção |
27/10/2015 |
Publicada a Lei nº 15.965, de 26.10.2015. (DOE.-I pág. 01 e 03) |
10/11/2015 |
Arquive-se. |
23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.054 |
23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |