07/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/10/2015 |
08/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
19/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/10/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
02/12/2015 |
Recebido com voto do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/12/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Professor Auriel |
03/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, contrário |
06/02/2016 |
Publicado Parecer nº 63, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 11) |
06/02/2016 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
07/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010 |
07/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |