30/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 51 em 30/04/2016 |
03/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
13/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/05/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/10/2016 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
11/11/2016 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
17/11/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
24/02/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
03/05/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/05/2017 |
Publicado Parecer nº 285, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 09)
|
06/05/2017 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 3/05/2017. (DA. pág. 12) |
08/05/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/05/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/05/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/05/2017 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
16/05/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1147/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.886, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de maio de 2017. |
16/05/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/05/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.886. (DA. pág. 17) |
17/05/2017 |
Aguardando Sanção |
19/05/2017 |
Publicada Retificação do Autógrafo nº 31.886. (DA. pág. 14) |
07/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.435, de 06 de junho de 2017. (DOE I pág. 1) |
09/06/2017 |
Arquive-se. |
08/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.027 |
08/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |