18/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
04/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
15/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
24/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
13/03/2003 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rodrigo Garcia, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/03/2003 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.13) |
13/03/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
13/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ |
13/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2003 |
Recebido com parecer do relator Edson Gomes contrário, pela Comissão de Educação |
14/03/2003 |
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC. |
14/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL. À CE. |
14/03/2003 |
CE. Entrada. |
05/05/2003 |
CE. Distribuído Dep. Geraldo Lopes. |
05/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/05/2003 |
CE. Recebido sem parecer. |
15/05/2003 |
CE. Redistribuído Dep. Edson Gomes. |
15/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/05/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável. |
28/05/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
10/06/2003 |
CE. Vista Dep. Maria Lúcia Amary. |
10/06/2003 |
Enviado à Deputada. |
30/06/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
01/07/2003 |
CE. Devolvido da Vista. |
05/08/2003 |
CE. Vista concedida ao Dep. Adilson Rossi |
05/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
30/10/2003 |
CE. Devolvido da Vista Dep. Adilson Rossi. |
06/11/2003 |
CE. Aprovado o parecer. |
07/11/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
07/11/2003 |
Enviado à CFO. |
16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
12/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Vitor Sapienza |
27/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler |
31/08/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
25/10/2004 |
Devolvido da vista |
22/02/2005 |
Concedida Vista a Deputada Havanir Nimtz |
03/03/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
03/03/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/03/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.F.O. |
08/03/2005 |
Devolvido da vista |
09/03/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
14/03/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CFO |
20/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
25/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Dilson, pela comissão CFO |
25/04/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/05/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial José Dilson, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/05/2005 |
Publicados: Parecer nº 294/05, de RE pela CCJ, Deputado Rodrigo Garcia¿favorável à proposição; Parecer nº 295/05 da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 296/05, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza¿favorável à proposição. (DA p. 17) |
11/05/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22). |