04/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
07/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/04/2003 |
Entrada na MESA. |
24/03/2004 |
Entrada na Comissão MESA |
06/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Mesa favorável, pela Mesa |
07/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.680/04, da MESA-favorável à proposição. (DA p. 12) |
07/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado em 1º Turno. |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado em 2º Turno. |
28/12/2004 |
Publicada a Resolução nº 841, de 27 de dezembro de 2004. (DA p.4) |
28/12/2004 |
CONVERTIDO na Resolução nº 841, de 27 de dezembro de 2004 |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001 |