20/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 20/02/2004 |
21/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
30/03/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
19/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
27/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
22/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
22/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
04/03/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
10/05/2005 |
Vista ao Deputado Roberto Engler. |
18/10/2005 |
Devolvido da vista. |
25/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
26/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
10/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.988/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.989/05, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2.990/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 50) |
10/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |