05/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 05/03/2004 |
08/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
16/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
12/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/12/2004 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
16/02/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Fausto Figueira |
06/06/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/06/2006 |
81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
07/06/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
28/06/2006 |
Devolvido da vista |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.629/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.630/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
14/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/03/2007 |
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. |
14/03/2007 |
Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007. |
15/03/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.114. (DA p. 12) |
15/03/2007 |
Aguardando Sanção |
31/03/2007 |
Publicada a Lei nº 12.554, de 30 de março de 2007. (DOE p.1) |
31/03/2007 |
Convertido na Lei nº 12.554, de 30 de março de 2007 |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079 |