18/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 18/05/2004 |
19/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
27/05/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
16/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ad referendum do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/02/2005 |
Publicados: Parecer nº 28/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 29/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
23/02/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
21/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.324. (DA p. 62) |
11/06/2005 |
Publicada Mensagem nº 65/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8). |
15/06/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
15/06/2005 |
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21/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
23/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
24/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ |
28/06/2005 |
Presidente solicita devolução do PL nº 339/04. |
28/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/08/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto |
18/08/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18) |
26/08/2005 |
Protocolado Ofício SGP nº 6414/05, junto ao Palácio dos Bandeirantes, comunicando a manutenção do veto total. |
18/11/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.036 |