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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0339 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0339 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Maria Hortência de Barros Corrêa" à rotatória localizada no km 237 da Rodovia SP 340, no Município de Casa Branca.
Data de Publicação 18/05/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/11/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.036

Tramitação

Data Descrição
18/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 18/05/2004
19/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
25/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
26/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
27/05/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
01/12/2004 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/12/2004 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
16/02/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ad referendum do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
23/02/2005 Publicados: Parecer nº 28/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 29/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
23/02/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/05/2005 11ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/05/2005 Publicado Autógrafo nº 26.324. (DA p. 62)
11/06/2005 Publicada Mensagem nº 65/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8).
15/06/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
15/06/2005
21/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2005 Juntado pedido de R.E.
23/06/2005 Juntado pedido de R.E.
24/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ
28/06/2005 Presidente solicita devolução do PL nº 339/04.
28/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
02/08/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto
18/08/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18)
26/08/2005 Protocolado Ofício SGP nº 6414/05, junto ao Palácio dos Bandeirantes, comunicando a manutenção do veto total.
18/11/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.036

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2004 28 / 2005 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
16/02/2005 29 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum do Plenário Geraldo Lopes Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/05/2005 Autógrafo 26324 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0339/2004  
2 11/06/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 65 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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