14/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 14/10/2004 |
15/10/2004 |
Pauta por (1)uma Sessão.- Urgência. |
18/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/10/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/10/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
25/10/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
26/10/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CCJ |
28/10/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
03/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/11/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.A.P. |
03/11/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
10/11/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CAP |
16/11/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Administração Pública |
17/11/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
22/11/2004 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Administração Pública |
22/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/11/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
22/11/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.F.O. |
22/11/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CFO |
24/11/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Arnaldo Jardim, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/11/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.603/04, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido¿favorável à proposição; Parecer nº 1.604/04, de RE pela CAP, Deputado Vitor Sapienza¿favorável à proposição e Parecer nº 1.605/04, de RE pela CFO, Deputado Arnaldo Jardim¿favorável à proposição. (DA p. 13 e 14) |
25/11/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
30/11/2004 |
182ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
30/11/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
11/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.143. (DA p. 9) |
11/12/2004 |
Aguardando Sanção |
17/12/2004 |
Convertido na Lei Complementar nº 961, de 16 de dezembro de 2004. (D.O.E. pág. 01). |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002 |