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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 957, de 13/09/2004

Ementa Institui Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica, e dá outras providências correlatas.
Projeto/Autoria PLC 23/2004 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/09/2004, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave FUNCIONALISMO / PESQUISADOR CIENTÍFICO / CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS / POLÍCIA CIVIL / POLÍCIA MILITAR / GRATIFICAÇÃO SUPLEMENTAR

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