19/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 19/10/2004 |
20/10/2004 |
Publicado a errata do Projeto de Lei nº 640, de 2004. (D.A. página 9) |
20/10/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/10/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/10/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
29/10/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
05/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira |
16/05/2005 |
Recebido da Vista. |
14/06/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Vinícius Camarinha |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2005 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Alves |
08/07/2005 |
Devolvido sem parecer |
01/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
15/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
15/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
15/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
15/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
20/09/2005 |
Publicados: parecer nº 2499/05, da CCJ e parecer nº 2500/05, da CSOP, favoráveis. (DA p. 17) |
20/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/03/2006 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
29/03/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.776 (DA p. 18) |
29/03/2006 |
Aguardando Sanção |
13/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.303, de 12 de abril de 2006. (DOE p.1) |
13/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.303, de 12 de abril de 2006. |
24/04/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019 |