05/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 80 em 05/11/2004 |
08/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/11/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/11/2004 |
169ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
09/11/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/11/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
10/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/11/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/11/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
16/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/11/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ |
23/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/11/2004 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
26/11/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/11/2004 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
30/11/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
03/12/2004 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CPS |
08/12/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
08/12/2004 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Promoção Social |
13/12/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/12/2004 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
14/12/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
15/12/2004 |
Designado o deputado Vinicius Camarinha, como Relator Especial, pela Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/12/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/02/2005 |
Publicados: Parecer nº 1/2005, de RE pela CCJ-Deputado Cândido Vaccarezza-favorável à propositura; Parecer nº 2/2005, de RE pela CPS, Deputada Maria Almeida-favorável à proposição e Parecer nº 3/2005, de RE pela CFO- Deputado Vinicius Camarinha, favorável à proposição. (DA. p. 6) |
11/02/2005 |
Pronto para a ORDEM DO DIA. |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
09/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.721. (DA p. 12) |
09/02/2006 |
Aguardando Sanção |
03/03/2006 |
Publicada a Lei nº 12.291, de 2 de março de 2006. (DOE p. 1) |
03/03/2006 |
Convertido na Lei nº 12.291, de 2 de março de 2006 |
20/03/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.045 |