06/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 166 em 06/11/2004 |
09/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/11/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. |
22/11/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
12/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
14/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2005 |
Entrada na Comissão de Assuntos Municipais |
30/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
16/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável |
04/04/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
04/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/04/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
11/04/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CAMU |
20/04/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Assuntos Municipais |
25/04/2006 |
Publicados: Parecer nº 788/06, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 789/06, de RE pela CAMU, Deputado Alberto "Tuco Loco" Hiar¿favorável à proposição. (DA p. 18) |
25/04/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |