15/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 15/02/2005 |
16/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31,I e §1°, 5 c.c. artigo 33,II da 'XII C.R.I.'. |
25/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
23/08/2005 |
119ª Sessão Ordinária - aprovado Requerimento de Urgência |
23/08/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/08/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/08/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
26/08/2005 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Analice Fernandes, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
20/09/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
29/11/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ad referendum |
29/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.232/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9/10) |
03/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/12/2005 |
66ª Sessão Extraordinária - levantada |
19/12/2005 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
22/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.653. (DA p.41) |
22/12/2005 |
Aguardando Sanção |
07/01/2006 |
Publicado Lei nº12.198 de 06 de janeiro de 2006 -DOE pg.03 |
07/01/2006 |
Convertido em Lei nº12.198 de 06 de janeiro de 2006 |
20/03/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043 |