04/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CEP - Comissão de Economia e Planejamento(). CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
24/02/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Vitor Sapienza, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) |
25/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
25/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
01/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
10/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
20/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
20/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
11/04/2000 |
Vista concedida ao Dep. Elói Pietá. |
18/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
09/05/2000 |
30ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
15/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/05/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/05/2000 |
Recebido da vista. |
16/05/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
17/05/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
17/05/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
17/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
18/05/2000 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão |
18/05/2000 |
Enviado à Deputada. |
23/05/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CEP. |
23/05/2000 |
Distribuido ao Deputado Jorge Caruso. |
26/05/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
29/05/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CEP |
31/05/2000 |
Pedido de Re. à CEP. |
31/05/2000 |
Devolvido e enviado à CEP. |
31/05/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
31/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
01/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Jorge Caruso |
01/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2000 |
Solicitada a devolução . Ao STAM. |
12/06/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CEP,favorável. Enviado à CAME. |
12/06/2000 |
Entrada na CAME. |
13/06/2000 |
Distrib.Dep. José Augusto |
13/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/06/2000 |
Devolvido e enviado à CAME. |
15/06/2000 |
Retornou com parecer favorável. |
16/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAME |
16/06/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao P.C. |
16/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
26/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CAME o Deputado Duarte Nogueira |
27/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/06/2000 |
Solicitada devolução. Enviado ao STAM. |
04/08/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM. |
28/08/2000 |
Designado Relator Especial pela CAME o Deputado Milton Flávio |
29/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
04/09/2000 |
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM. |
06/09/2000 |
Designado Relator Especial pela CAME o Deputado Walter Feldman |
06/09/2000 |
Enviado ao Deputado. |
13/12/2000 |
Aprovado em Congresso de Comissões de Assuntos Metropolitanos,Finanças e Orçamento o parecer do Relator Dep.Zico Prado, favorável. Enviado ao STAM. |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
16/12/2000 |
Publicados os pareceres: 2075/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada Célia Leão (Favorável); 2076/2000, do Relator Especial pela CEP Deputado (Favorável); 2077/2000, do Congresso de Comissões formado por CAM/CFO (Favorável) (DA, p.8) |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
04/01/2001 |
Ofício nº 0018/2001 entregue na ATL. |
05/01/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.881 (DA, p.3) |
24/01/2001 |
Entrada de Veto Parcial |
25/01/2001 |
Publicada a Lei 10.764, de 24 de janeiro de 2001 (DOE, p.2) |
25/01/2001 |
Publicada a Mensagem nº 31/2001, do Poder Executivo, contendo Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DOE, p.3) |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 31/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 10 |
06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
06/02/2001 |
Reentrada CCJ para apreciação do Veto. |
08/02/2001 |
Publicada a retificação da Lei nº10.764 (DOE, p.2) |
12/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/02/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Walter Feldman. |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
13/03/2001 |
Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
24/10/2001 |
154ª Sessão Ordinária: Rejeitado o projeto, mantido o veto parcial |
25/10/2001 |
Publicado Despacho, rejeitando o projeto e mantendo o veto parcial; Aequive-se. (DA p. 10) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.43 . |