26/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 26/04/2005 |
27/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
06/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
09/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Roberto Morais |
24/08/2005 |
Devolvido da vista |
30/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
22/09/2005 |
Devolvido da vista |
04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
10/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
05/04/2006 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência. |
22/05/2007 |
Devolvido sem parecer |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
24/05/2007 |
Publicado o requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA p. 33) |
25/05/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
06/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
14/06/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Haifa Madi, pela comissão CAP |
22/06/2007 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Haifa Madi, pela Comissão de Administração Pública |
28/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 873/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 874/07, de RE pela CAP, Deputada Haifa Madi-favorável à proposição. (DA p. 23) |
28/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |