21/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 21/04/2005 |
26/04/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/04/2005 |
51ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência. |
26/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/04/2005 |
Publicado o requerimento do Autor, solicitando a tramitação em regime de urgência do PL. (D.A. p. 15)
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27/04/2005 |
Publicado a retificação do ANEXO IX do PL. (D.A. p. 15) |
27/04/2005 |
Em pauta por mais uma sessão. |
29/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
05/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
05/05/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável |
09/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
11/05/2005 |
Publicados: Parecer nº 297/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 298/05, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 17) |
11/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.308. (DA p. 18) |
11/05/2005 |
Aguardando Sanção |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.031 |