18/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CE - Comissão de Educação(). |
03/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
03/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
15/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
20/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
06/04/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
18/04/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/04/2000 |
Enviado à CE. |
26/04/2000 |
CE - Entrada. |
28/04/2000 |
CE - Distribuido ao Dep. Edson Aparecido |
04/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
11/05/2000 |
Devolvido e enviado à CE. |
11/05/2000 |
CE. Recebido com parecer favorável. |
01/06/2000 |
CE. Aprovado o parecer. |
02/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
06/06/2000 |
Publicados os Pareceres:nº 958/2000, da CCJ (Favorável);nº 959/2000, da CE (Favorável) (DA, p.6) |
25/02/2003 |
11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovado |
13/03/2003 |
Ofício nº 0583/2003 entregue na ATL. |
14/03/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.612 (DA, p.13) |
29/03/2003 |
Publicada a Lei nº 11.365. de 28 de março de 2003. (DOE p. 2) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 . |