09/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 09/06/2005 |
10/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
21/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
06/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
06/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/09/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9) |
16/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 406/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 407/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
16/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/04/2006 |
16ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
26/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.864. (DA p. 16) |
26/04/2006 |
Aguardando Sanção |
11/05/2006 |
Publicada a Lei nº 12.376, de 10 de maio de 2006. (DOE p.1) |
11/05/2006 |
Convertido na Lei nº 12.376, de 10 de maio de 2006 |
02/06/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054 |