17/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 17/06/2005 |
20/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
03/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável |
09/08/2005 |
Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes |
15/08/2005 |
Devolvido da vista |
01/09/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15) |
01/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/09/2005 |
Presidente solicita R.E. |
05/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
08/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
31/10/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
07/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
30/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável |
30/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
01/12/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
21/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
21/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 615/06, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho¿favorável à proposição; Parecer nº 616/06 da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 617/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17) |
29/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |