09/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 09/07/2005 |
12/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
11/10/2005 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Donisete Braga, favorável |
25/10/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira |
29/11/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Giba Marson |
17/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
21/12/2005 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Ênio Tatto, favorável à proposição. |
22/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
23/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.491/05, do Congresso das Comissões: CCJ, CDMA e CFO-favorável à proposição. (DA p. 14) |
19/01/2006 |
Publicada Mensagem nº 26/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 6) |
19/01/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/01/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Renato Simões, pela comissão CCJ |
09/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/02/2006 |
Presidente solicita a devolução |
15/02/2006 |
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário ao veto, do relator especial Renato Simões, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/02/2006 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
15/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho |
16/02/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto,do relator especial Renato Simões, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/02/2006 |
Publicado Parecer nº 209/06, de RE pela CCJ, Deputado Renato Simões, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 11) |
21/02/2006 |
13ª Sessão Ordinária-CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto. |
03/01/2007 |
Publicada a Lei nº 12.526, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7) |
03/01/2007 |
Convertida na Lei nº 12.526, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7) |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065 |