18/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
30/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/04/2000 |
Distribuido Dep. Roque Barbiere. |
15/05/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
06/06/2000 |
Vista Dep. Roque Barbiere. |
29/06/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
01/08/2000 |
Entrada na CSP. |
10/08/2000 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrartini |
05/10/2000 |
Devolvido com parecer. |
19/10/2000 |
Aprovado o Parecer |
20/10/2000 |
Entrada na CFO |
27/10/2000 |
Distribuído ao Deputado Lobbe Neto |
06/11/2000 |
Recebido sem parecer. |
12/12/2000 |
Redistribuído ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira |
14/03/2001 |
Recebido com parecer favorável ao PL, à emenda da CCJ, com emenda. |
30/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Daniel Marins. |
18/09/2001 |
Recebido com parecer favorável à proposição, à emenda apresentada e à emenda da CCJ. |
25/09/2001 |
Vista ao Dep. José Rezende. Ao PC. |
21/11/2002 |
Recebido da vista. |
09/05/2003 |
Redistribuído ao Dep. Valdomiro Lopes. Ao PC. |
16/05/2003 |
Devolvido com parecer favorável com as emendas apresentadas, respectivamente, pela CCJ e pelo Dep. Daniel Marins. |
20/05/2003 |
Vista ao Dep. Vitor Sapienza. |
30/05/2003 |
Dewolvido da vista. |
25/06/2003 |
Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes. |
02/09/2003 |
Vista ao deputado Roberto Engler. |
15/09/2003 |
Devolvido da vista, com voto em separado, favorável, com emenda. |
07/10/2003 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
24/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1648/03, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1649/03, da CSP¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1650/03, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15) |
24/10/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. |
29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122 |