28/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
16/05/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
17/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/06/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
21/11/2000 |
Vista concedida ao Dep. Jilmar Tatto. |
06/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
16/04/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/04/2001 |
Recebido com voto em separado , favorável do Dep. Carlinhos Almeida. |
18/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/05/2001 |
Concedida Vistas ao Dep. Aldo Demarchi. |
27/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
12/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
14/03/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
14/03/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Emídio de Souza |
14/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
17/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e contrário ao Substitutivo. À CRT. |
17/03/2003 |
Entrada na CRT. |
19/03/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
22/05/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CRT. |
22/05/2003 |
Pedido de RE.À CRT. |
22/05/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
23/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
29/05/2003 |
Designado RE pela CRT o Deputado Gilson de Souza |
29/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/06/2003 |
Solicitada a Devolução. Ao STAM. |
03/06/2003 |
Presidente solicita a devolução da propositura |
03/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/06/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CRT. Ao STAM. |
10/06/2003 |
Designado o Deputado Adilson Rossi como R.E. pela CRT. |
11/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/06/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
23/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CRT, favorável. À CFO. |
23/06/2003 |
Entrada na CFO. |
30/06/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
30/06/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
04/08/2003 |
Pedido de RE. À CFO. |
04/08/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
05/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
21/08/2003 |
Designado o Deputado Geraldo Vinholi, Relator Especial pela C.F.O. |
21/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/08/2003 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
22/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável com emenda. Ao STAM. |
25/09/2003 |
Publicados os pareceres: 1168/2003, do Relator Especial pela CCJ Deputado Emidio de Souza (Favorável); 1169/2003, do Relator Especial pela CRT Deputado Adilson Rossi (Favorável); 1170/2003, do Relator Especial pela CFO Deputado Geraldo Vinholi (Favorável, com Emenda) (DA, p.16/17) |
23/09/2009 |
44 Sessão Extraordinária - Discussão e Votação Adiada. Apresentado substitutivo. Retorne às Comissões. |
24/09/2009 |
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Vanderlei Siraque e outros. (DA p. 21/22) |
24/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/09/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
29/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJ |
07/10/2009 |
Recebido com parecer favorável ao substitutivo de nº 01., do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2009 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
13/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/10/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/11/2009 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Perugini, pela comissão CRT |
12/11/2009 |
Recebido com parecer favorável ao substitutivo n1, da relatora especial Ana Perugini, pela Comissão de Relações do Trabalho |
12/11/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/11/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
25/11/2009 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Ana do Carmo, pela comissão CFO |
06/10/2010 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto e ao substitutivo de nº 01., da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
08/10/2010 |
Publicados: Parecer nº 1587/10, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Mentor-favorável ao substitutivo nº 1; Parecer nº 1588/10, de RE pela CRT, Deputada Ana Perugini-favorável ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 1589/10, de RE pela CFO, Deputada Ana do Carmo- favorável ao substitutivo nº 1. (DA p. 11/12) |
08/10/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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